Mentiras e verdades sobre a Lei Rouanet

Em época de fake news, a Lei Rouanet tem sido alvo de mentiras na internet, por parte de pessoas que – certamente – jamais leram sequer o texto da lei. Ou, então, pretendem desmoralizar um mecanismo de estímulo e apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Daí a importância de se revelar aqui quais as mentiras e verdades sobre a Lei Rouanet.

Antes de explicar o que essa legislação estabelece, é importante frisar que vários países – inclusive nossos vizinhos da América do Sul – dispõem de programas similares para incentivar as manifestações artísticas e culturais.

Pela Lei Rouanet, os interessados em produzir espetáculos (sejam eles peças teatrais, produções cinematográficas, espetáculos musicais ou qualquer outra modalidade de manifestação artística e cultural) apresentam um projeto.

Se forem aprovados, os produtores recorrem a pessoas físicas e jurídicas que, mediante desconto no Imposto de Renda, se proponham a financiar tais eventos.

A maior mentira é propagada pelos que dizem (e repetem o tempo todo) que a verba é desembolsada pelo Governo.

Na verdade, o que o Governo faz é abrir mão de parte dos impostos de pessoas físicas e jurídicas para promover o incentivo a projetos culturais.

Ou seja, o governo não repassa dinheiro para a produção dessas manifestações artísticas/culturais.

Ele apenas concede incentivos a pessoas jurídicas com base no lucro real (não pode ser lucro presumido) e a pessoas físicas que se disponham a financiar esses projetos.

Depois de ter seu projeto aprovado, o interessado precisa captar os recursos no mercado.

Os percentuais são de até 6 por cento para pessoas físicas e de até 4 por cento para pessoas jurídicas tributadas no lucro real sobre o Imposto de Renda devido.

Certamente, por mais que a pessoa não tenha a menor ideia de como fazer contas, haverá de reconhecer que há uma diferença imensa entre financiar o projeto e oferecer esse desconto no Imposto de Renda.

Após o término da execução do projeto, devem ser prestadas contas ao Governo, para que se assegure que não houve nenhuma irregularidade no uso da lei.

Muitos países financiam cultura ao redor do mundo

Existem vários países ao redor do mundo que oferecem incentivos fiscais e financeiros para a cultura e as artes de um modo geral.

Isso ocorre por vários motivos.

Eventos culturais proporcionam lazer e melhor convivência em comunidades carentes, por exemplo.

Nessas comunidades, muitas pessoas não dispõem de renda suficiente para pagar ingressos, e o financiamento possibilita o acesso aos eventos de forma mais facilitada.

Formação cultural faz parte da formação educacional das pessoas. Basta ver a importância que se dá à cultura nos países desenvolvidos.

Por esses e por muitos outros fatores, há países que, além do Brasil, promovem o fomento a essas atividades culturais.

Vamos citar alguns deles, a seguir.

O Ministério da Cultura da França oferece vários tipos de subsídios para a cultura e as artes. Por exemplo, o Centre National du Cinéma et de l’Image Animée (CNC) oferece subsídios para produções cinematográficas francesas. A França também tem uma lei de incentivo cultural, chamada Loi Aillagon, que permite que empresas e pessoas físicas recebam uma dedução fiscal para contribuições culturais.

O governo do Canadá oferece um programa chamado Crédit d’impôt pour la production cinématographique ou magnétoscopique canadienne (Crédito de Imposto para Produção de Cinema ou TV Canadense), que fornece incentivos fiscais para empresas que produzem filmes e programas de televisão canadenses. O governo também tem o Programa de Subsídio de Artes do Canadá, que, como o nome diz, oferece subsídios para artistas e organizações artísticas.

A Austrália tem um programa chamado Screen Australia, que fornece subsídios para a indústria cinematográfica do país. O governo também tem o programa Australia Council for the Arts, para subsidiar artistas e organizações artísticas.

Nos Estados Unidos, embora o governo federal não ofereça incentivos financeiros para a cultura e as artes, muitos estados e cidades têm programas próprios de incentivo cultural. Entre eles, pode-se citar Nova York, a meca internacional das manifestações artísticas, com suas peças teatrais, por exemplo, que, muitas vezes, permanecem por décadas em cartaz, como é o caso do musical Hair. Em Nova York existe o programa New York State Council on the Arts, que fornece subsídios para artistas e organizações artísticas.

Esses são apenas alguns exemplos de como os incentivos culturais funcionam em diferentes países.

Em geral, esses incentivos são financiados pelo governo e/ou por empresas privadas, que recebem incentivos fiscais em troca de suas doações.

As organizações artísticas e os artistas individuais devem cumprir certos requisitos para serem elegíveis para esses incentivos, como ter uma produção cultural relevante e/ou atender a critérios específicos de qualidade.

Países da América do Sul também oferecem incentivos à cultura

Vários países da América do Sul dispõem de programas de incentivo à cultura e às artes de um modo geral.

São subsídios semelhantes aos disponibilizados pela Lei Rouanet, de incentivos fiscais.

Citamos a seguir alguns desses programas em países do continente:

A Argentina tem a Lei de Mecenato Cultural, possibilitando que empresas e cidadãos do país recebam uma dedução fiscal para doações feitas a projetos culturais aprovados. O governo argentino também tem programas de subsídios para a cultura e as artes, como o Programa Nacional de Fomento de Projetos e Atividades Culturais.

O Chile tem o Programa de Fomento à Cultura, que fornece subsídios para projetos culturais em diversas áreas, como artes cênicas, música e literatura. O governo chileno também oferece programas de incentivo fiscal para empresas que investem em projetos culturais aprovados.

Na Colômbia há o Programa Nacional de Estímulos, que fornece subsídios para artistas e organizações artísticas em diversas áreas, como artes cênicas, literatura e música. O governo colombiano também oferece um programa de incentivo fiscal para empresas que investem em projetos culturais aprovados.

No Peru também há o Programa Nacional de Estímulos, que fornece subsídios para artistas e organizações artísticas em diversas áreas, como artes cênicas, literatura e música. O governo peruano também tem um programa de incentivo fiscal para empresas que investem em projetos culturais aprovados.

Cultura precisa que cessem as mentiras sobre a Lei Rouanet

Esses são apenas alguns exemplos de programas de incentivo à cultura e às artes na América do Sul.

Em geral, esses programas são financiados pelos respectivos governos e/ou por empresas privadas, que recebem incentivos fiscais em troca de suas doações.

As organizações artísticas e os artistas individuais devem cumprir os requisitos fixados em lei, de modo a se tornarem elegíveis para esses incentivos.

Entre essas exigências incluem-se: ter uma produção cultural relevante e/ou atender a critérios específicos de qualidade.

Ficam, portanto, esclarecidas as mentiras e verdades sobre a Lei Rouanet, que no Brasil é objeto de campanhas distorcidas que acabam por dificultar, ainda mais, o acesso das comunidades aos eventos culturais.

Entre nesse debate, pelo bem da Cultura e do Brasil, propagando as verdades e desmentindo as mentiras sobre a Lei Rouanet.