A vulgarização do impeachment no Brasil

Existem várias formas de governar, entre as quais o Parlamentarismo e o Presidencialismo. O Brasil optou pelo Presidencialismo. O que se vê, diante disso, é a vulgarização do impeachment no Brasil, como estratégia para afastar um presidente da República.

Fernando Collor de Melo foi afastado pelo Parlamento e, depois disso, o Supremo Tribunal Federal o absolveu das acusações que levaram a esse impeachment.

É verdade que esse mesmo STF, agora, o condenou à prisão. Mas por acusações de conteúdo totalmente diferente das denúncias que provocaram o afastamento de Collor da Presidência da República.

A ex-presidente Dilma Roussef também foi derrubada mediante o instrumento do impeachment.

Independentemente da opinião que cada brasileiro tenha a respeito do governo dela, o fato concreto é que, até hoje, há várias controvérsias quanto a esse afastamento da ex-presidente.

De qualquer maneira, o motivo do impeachment é inverossímil.

Por mais que seja apontada como pouco hábil no trato da economia, Dilma foi afastada sob a acusação de ter praticado a chamada pedalada, uma prática comum a quase todos os governos. Inclusive estaduais.

A vulgarização do impeachment depende do número de aliados

Uma prova de que o impeachment se tornou um instrumento político aconteceu durante o governo de Jair Bolsonaro.

Foram enviados 153 pedidos à Câmara, mas, com o apoio do chamado Centrão à permanência dele no cargo, nenhum dos pedidos foi aceito.

Atualmente, com pouco mais de 100 dias de eleito, Lula já figura em pelo menos 3 pedidos de impeachment dos que querem afastá-lo da Presidência da República.

Cabe a pergunta, num debate do qual você, frequentador assíduo ou visitante deste site, pode participar: impeachment no Brasil foi vulgarizado?

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Preliminarmente, ressaltamos que este artigo será consideravelmente extenso.

E isso decorre de duas circunstâncias.

A primeira é a complexidade do tema. E a segunda é a exposição objetiva desse tema, independentemente de ideologias.

Diferenças entre Presidencialismo e Parlamentarismo

Presidencialismo e parlamentarismo são dois sistemas de governo que diferem na maneira como o poder é distribuído e exercido.

No presidencialismo, o poder executivo é exercido por um presidente eleito pelo povo, que atua como chefe de Estado e chefe de governo.

O presidente é eleito separadamente do parlamento e tem mandato fixo.

A duração desse mandato, geralmente, é de um período fixo pré-determinado.

No Brasil, esse período de governo tem variado entre quatro e cinco anos. Com direito, ou não, à reeleição.

No presidencialismo, o presidente tem, teoricamente, amplos poderes executivos. Além disso, é responsável pela administração do governo, pela implementação de políticas públicas e pela tomada de decisões.

Falamos que esse poder exercido pelo presidente é teoricamente amplo, porque ele tem que submeter ao Congresso várias de suas decisões de governo, conforme a legislação de cada país que adote o Presidencialismo.

Se não fosse assim, teríamos, evidentemente, uma ditadura, que é a forma de governar sem o Parlamento.

Isso, infelizmente, tem sido apoiado por parcela significativa da sociedade brasileira.

Mas há amadorismo ou ignorância política dessa parcela da população, uma vez que o poder ditatorial, por ser exercido sem contestação, pode cometer excessos e irregularidades que resultem em prejuízos sérios para a população.

Outro grave problema das ditaduras, sobre as quais falaremos, brevemente, em outro artigo, é a imposição da censura.

Ou seja: os fatos, ainda que graves, são escondidos da população.

Com isso, a própria avaliação dos governos ditatoriais difere muito entre as pessoas.

Essa variação se dá em conformidade com a cultura e o posicionamento político de cada uma dessas parcelas da população.

A parte que se posiciona como democrática prefere, obviamente, as democracias.

Já os que possuem uma forma de pensamento ditatorial, com o poder concentrado em uma só pessoa, acabam por defender ditaduras.

Desde que, evidentemente, sejam ditaduras que se identifiquem com sua própria ideologia.

Ou seja: os extremistas de direita ou de esquerda se posicionam a favor, ou em defesa, dessas ditaduras conforme essa ideologia.

Mas, a rigor, as ditaduras, sejam elas de esquerda ou de direita, não diferem com relação ao seu maior defeito: as exorbitâncias, irregularidades, abusos de poder e todos os demais problemas oriundos de uma forma de governar que não dá direito ou espaço para a divergência e o debate de opções e de opiniões.

Exemplos de países com sistemas presidenciais são os Estados Unidos e o Brasil.

Mas há também sistemas que podemos chamar de misto. É o caso da França.

A França adota um sistema de governo conhecido como semipresidencialismo.

O semipresidencialismo é uma combinação de elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.

Conheça algumas das diferenças do semipresidencialismo

No sistema semipresidencialista, como é o caso da França, o poder executivo é exercido tanto pelo presidente quanto pelo primeiro-ministro.

O presidente é eleito pelo povo e desempenha o papel de chefe de Estado.

O primeiro-ministro, por sua vez, é indicado pelo presidente e aprovado pelo parlamento, atuando como chefe de governo.

O presidente da França, por exemplo, tem amplos poderes executivos, incluindo a nomeação do primeiro-ministro e dos ministros.

Tem também o controle sobre a política externa e a defesa nacional.

Ele tem ainda o poder de dissolver a Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento) em determinadas circunstâncias.

O primeiro-ministro é responsável pela implementação das políticas do governo e pela administração diária do país.

Ele lidera o gabinete de ministros e é responsável perante o presidente e o parlamento.

O presidente e o governo, por sua vez, precisam ter o apoio da maioria na Assembleia Nacional para governar efetivamente.

Se houver um conflito político significativo entre o presidente e o parlamento, isso pode levar à formação de um governo de coabitação.

Neste caso, o presidente e o primeiro-ministro são de partidos políticos diferentes.

O parlamento francês, novamente conforme o exemplo que estamos abordando, é composto, nessa circunstância, pela Assembleia Nacional e pelo Senado.

Sendo assim, desempenha um papel legislativo importante na aprovação de leis e na supervisão do governo.

O parlamento pode propor e votar projetos de lei, bem como realizar investigações e questionar o governo.

Em resumo, o sistema semipresidencialista da França combina a eleição direta do presidente com um primeiro-ministro responsável perante o parlamento.

Essa combinação busca equilibrar os poderes do chefe de Estado e do chefe de governo, permitindo uma divisão de responsabilidades e um controle democrático sobre o governo.

Saiba mais sobre o Parlamentarismo em sua forma clássica

No parlamentarismo, o poder executivo é exercido por um primeiro-ministro e seu gabinete, que são eleitos pelo parlamento.

O chefe de Estado é geralmente um monarca ou uma figura cerimonial com poderes limitados, enquanto o primeiro-ministro é o chefe de governo e tem a responsabilidade de liderar o país.

O primeiro-ministro é geralmente escolhido entre os membros do partido político ou da coalizão majoritária no parlamento.

O primeiro-ministro e seu gabinete são dependentes da confiança do parlamento e podem ser destituídos se perderem o apoio da maioria dos parlamentares.

Exemplos de países com sistemas parlamentares incluem o Reino Unido, a Alemanha e a Suécia.

Algumas diferenças adicionais entre o Parlamentarismo e o Presidencialismo

No presidencialismo, há uma clara separação de poderes entre o executivo e o legislativo, enquanto no parlamentarismo esses poderes estão mais integrados.

No presidencialismo, o presidente pode ser uma figura mais simbólica ou ter poderes mais amplos, dependendo do sistema constitucional do país.

No parlamentarismo, a mudança de governo pode ocorrer mais rapidamente. Isto porque um primeiro-ministro pode ser destituído por meio de uma moção de desconfiança no parlamento.

No presidencialismo, a responsabilidade pela tomada de decisões e a implementação de políticas recai principalmente sobre o presidente.

Já no parlamentarismo, a responsabilidade é compartilhada entre o primeiro-ministro, o gabinete e o parlamento.

É importante ressaltar que existem diferentes variações e sistemas híbridos que mesclam elementos do presidencialismo e do parlamentarismo.

E as características exatas de cada sistema podem variar de acordo com o país e sua constituição.

Além do presidencialismo, do parlamentarismo e do semipresidencialismo, existem outras formas de governo, ao redor do mundo, algumas das quais são mescladas com elementos do parlamentarismo ou do presidencialismo. E outras que são completamente diferentes.

Um exemplo disso é a monarquia constitucional.

Nesse sistema, um monarca hereditário desempenha o papel de chefe de Estado, enquanto o poder executivo é exercido por um primeiro-ministro ou por um conselho de ministros responsáveis pela administração do governo.

O Reino Unido, a Espanha e a Suécia são exemplos de monarquias constitucionais.

Diferenças do impeachment entre Presidencialismo e Parlamentarismo

O instituto do impeachment pode diferir em alguns aspectos entre o presidencialismo e o parlamentarismo.

No presidencialismo, o impeachment é um processo pelo qual o presidente, eleito pelo povo, pode ser destituído do cargo antes do término do seu mandato.

A iniciativa do pedido de impeachment geralmente, começa na Câmara dos Deputados, em casos como o pedido de afastamento do presidente da República.

Vale ressaltar que as câmaras legislativas, em outras esferas, como a estadual, também podem dar início a esse processo contra alguém que detenha mandato eletivo.

 Neste artigo nos referimos, basicamente, aos pedidos que podem ter início contra um presidente da República.

Isto ocorre por meio da apresentação de uma acusação formal. Em muitos casos, é necessário um número mínimo de votos para a abertura do processo.

O impeachment segue um processo legislativo específico e os procedimentos exatos podem variar de acordo com a constituição de cada país.

Após a aprovação da acusação, é realizado um julgamento no qual o presidente é ouvido e tem a oportunidade de se defender.

No presidencialismo, geralmente é necessário um número específico de votos no julgamento para que a destituição do presidente seja efetivada.

No parlamentarismo, o impeachment pode ocorrer de forma diferente devido à natureza do sistema de governo.

Algumas das diferenças são:

Moção de desconfiança: a destituição do chefe de governo (primeiro-ministro) pode ocorrer por meio de uma moção de desconfiança apresentada no parlamento.

Se a moção for aprovada por uma maioria de parlamentares, o primeiro-ministro e o seu gabinete podem ser destituídos.

Voto de confiança: Além da possibilidade de uma moção de desconfiança, o parlamento pode realizar votos de confiança periódicos para avaliar o apoio do parlamento ao governo.

Se o governo perder um voto de confiança, isso pode levar à renúncia do primeiro-ministro ou à dissolução do parlamento. Com isso, as eleições são antecipadas.

Responsabilidade coletiva: No parlamentarismo, o gabinete, incluindo o primeiro-ministro, é responsável perante o parlamento.

Se o parlamento perder confiança no governo como um todo, isso pode levar à destituição do primeiro-ministro e do gabinete.

É indispensável destacar que as regras específicas para o impeachment podem variar de acordo com a constituição de cada país.

E que o processo exato pode diferir em termos de etapas, requisitos de votação e outros aspectos procedimentais.

Isto porque, obviamente, cada país tem autonomia para decidir a forma de governo e demais procedimentos de sua vida política.

Historicamente, o Parlamentarismo tem demonstrado ser um sistema mais ágil e menos sujeito a crises.

Além disso, costuma acarretar o fortalecimento dos partidos políticos, não propiciando a formação de partidos de fachada, como no presidencialismo